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08/04/2021

Câmara de SP aprova criação de CPI para investigar maus tratos a animais

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quinta-feira (18/02), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar maus tratos a animais. Para quem não sabe, uma CPI nada mais é que uma comissão temporária cujo principal objetivo é investigar um fato de alta relevância pública.

Cachorro caramelo em situação de rua

A CPI aprovada para investigar maus tratos a animais, de autoria do Vereador Felipe Becari, também vai atuar na fiscalização do comércio ilegal, problema que assombra não só São Paulo, mas todo o País.

No requerimento, o Vereador apontou algumas reportagens expondo mercados ilegais nos quais vendiam até mesmo animais silvestres pela cidade, sem qualquer fiscalização. Também foi relatado o aumento de casos de abandono durante a pandemia do novo Coronavírus.

CPI para investigar maus tratos a animais: na hora certa!

Infelizmente, a falta de informação sobre a COVID-19 aumentou ainda mais o número de casos de abandono de pets no Mundo todo. Inúmeras instituições sem fins lucrativos (ONG’s) seguem sofrendo com a baixa procura de adoções e, ainda, com o aumento de abandonos.

Além disso, outros dois fatores contribuem ainda mais para os números alarmantes: o desemprego e as adoções por impulso. Muitas pessoas, por estarem isoladas em casa, decidiram adotar um pet precipitadamente. Isso porque não pensaram no pós-isolamento, ou seja, em como seriam a vida deles após o retorno à rotina corporativa fora do lar.

O resultado? Ainda mais casos de abandono, sejam nas ruas ou em abrigos!

Felizmente, graças à criação desta nova CPI, as fiscalizações em São Paulo devem realizadas de maneira rígida, o que pode diminuir eficientemente o número de ocorrências na cidade.

Vale lembrar que abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98, e a pena de detenção é de até cinco anos para quem cometer este crime.